Compliance, LGPD e negócios digitais

Estamos na era digital e cada vez mais marcas estão despontando no mercado. Gerar valor para o negócio se torna praticamente indispensável. O compliance vem para solucionar este desafio nas operações. Em resumo, ele se caracteriza como uma prática que cabe tanto na esfera pública como privada; buscando alinhar as práticas de uma organização às leis, regras e normas existentes.

O compliance vem para solucionar este desafio nas operações. Em resumo, ele se caracteriza como uma prática que cabe tanto na esfera pública como privada; buscando alinhar as práticas de uma organização às leis, regras e normas existentes.

Quando se falace de compliance, temos a impressão de ser algo novo no Brasil. Contudo, a lei Lei nº 12.846/13 (mais conhecida como Lei Anticorrupção) estabeleceu critérios muito mais rígidos às organizações públicas ou privadas. O compliance impacta diretamente na gestão de um negócio, sendo um dos fatores mais importantes para a garantia da transparência nos processos internos.

Não é novidade para ninguém, mas as organizações brasileiras possuem um enorme desafio para manter sua conformidade fiscal e tributária. Tudo isso pois o país tem um dos mais complexos sistemas tributários do mundo; conforme aponta o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Agora falamos ainda sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (a famosa LGPD). A lei, sancionada em 2018 e que entrou em vigor em agosto de 2020, estabelece novas regulamentações para o processo de coleta, armazenamento, processamento e compartilhamentos dos dados de pessoas físicas por empresas.

De acordo com o estudo “Maturidade do Compliance no Brasil: 4ª Edição”, realizado pela KPMG, 85% dos respondentes afirmaram que os maiores desafios do compliance é justamente identificar, avaliar e monitorar os riscos. Entre os riscos mais relevantes detectados no estudo, os principais são:

82% – Riscos na gestão de contratos e de terceiros;

82% – Riscos trabalhistas, segurança do trabalho, previdenciários e tributários;

79% – Riscos concorrenciais, de informação privilegiada e conflito de interesses.

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