Em resumo, os direitos trabalhistas foram criados para promover e proteger a relação entre empregado e empregador, equilibrando as posições entre eles para resguardar ambos os direitos.
A CLT foi uma das protagonistas na abolição das jornadas de trabalho exaustivas, em condições insalubres e que acarretavam problemas físicos e mentais aos seus trabalhadores.
Trabalhadores com menos de 30 anos se tornavam inaptos ao trabalho graças às sequelas adquiridas. Sem contar que mulheres e crianças também trabalhavam no mesmo regime, recebendo menos.
Neste contexto, o direito do trabalho veio para controlar e equilibrar tais relações trabalhistas e não para de evoluir!
Após o período de intensa campanha de escolarização, aumentado o número de pessoas com ensino completo ou superior, muitos dos trabalhadores CLT querem agora empreender sem se comprometer com apenas uma empresa, buscando uma remuneração melhor.
Mas, aqueles que ainda apostam no mercado de trabalho, devem se informar sobre quais são os principais direitos trabalhistas e como eles funcionam.
Os principais direitos trabalhistas garantidos pela CLT são:
1. Carteira de Trabalho;
2. 13º Salário;
3. Jornada de Trabalho e Hora Extra;
4. Férias;
5. FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
6. Seguro Desemprego;
7. Aviso Prévio e
8. Licença Maternidade.
Uma empresa que suprime algum desses direitos, é passível de receber processos advindos dos colaboradores, causando prejuízos financeiros; ou até impactar na motivação do corpo de funcionários, ferindo o clima organizacional e reduzindo a produtividade da empresa.
Alguns direitos trabalhistas são intocáveis (indisponíveis)e nem mesmo a negociação entre as partes poderá alterá-los.
Uma advogada trabalhista poderá orienta-lo sobre seus direitos caso seja trabalhador ou poderá assessorar sua empresa para contratar da forma legal.
