Uma das revisões mais comentadas atualmente na Previdência Social é a Revisão da Vida Toda. Isso se deve ao fato de que esta pauta está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, o direito oficial ou não dessa revisão. Hoje, a Revisão de Vida Toda é uma ação judicial que pede a inclusão das contribuições feitas ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) antes de julho de 1994, prevendo um reajuste nas aposentadorias.
Mas o que é a Revisão da vida toda?
A Revisão da Vida Toda é um dos tipos de revisão de benefício do INSS. Seu objetivo é o recálculo da aposentadoria levando em consideração todos os salários de contribuição da vida do trabalhador no Período Base Cálculo (PBC). Dessa forma, é cabível o aumento do valor que recebe.
Essa revisão se tornou muito comentada porque, atualmente, é levado em consideração apenas os salários de contribuição após julho de 1994, ou seja, quem trabalhava antes disso, não possui o período em seu cálculo da aposentadoria.
Eu tenho direito à Revisão da vida toda?
Para saber se você tem direito à Revisão da Vida Toda, é preciso levar em consideração se você teve o benefício concedido (DIB) entre o dia 29/11/1999 e 12/11/2019 e possuir contribuições anteriores a julho de 1994.
Atenção! Não é porque você tem direito que é vantajosa para você. O recomendado é que o segurado tenha recebido bem e contribuído bem antes de julho de 1994 e também possuir poucas contribuições ou ter recebido menos a partir de julho de 1994. Dessa forma, fará com que a sua aposentadoria aumente.
O importante que o aposentado analise a sua situação e entenda se realmente existe o direito de ingressar com ação. Um advogado especialista em planejamento previdenciário poderá te ajudar muito! Contudo, é importante lembrar, também, que o prazo para requerer a revisão é de 10 anos do primeiro recebimento do INSS.
Como faço o cálculo da Revisão da vida toda?
O cálculo da Revisão da Vida Toda é um pouco complexo, porque envolve conversão de valores de moedas antigas do Brasil para o real, moeda atual. Além disso, será calculado uma quantidade grande de tempo de contribuição.
É importante saber que o trabalhador terá direito aos valores atrasados desde a data do Início do Benefício. Também haverá um aumento no valor do benefício mensal, dependendo dos valores que foram contribuídos antes
Há jurisprudência para a Revisão da vida toda?
Existe jurisprudência para a Revisão da Vida Toda. O Superior Tribunal de Justiça ao julgar REsp 1.554.596/SC (Tema 999), fixou a tese:
“Aplica-se a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3o. da Lei 9.876/1999, aos Segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei 9.876/1999”.
Essa decisão deve ser seguida por todos os órgãos do Poder Judiciário. Isto porque foi julgada pelo rito dos recursos repetitivos.
de julho de 1994, entre outros pormenores.
O meu benefício dá direito à Revisão da vida toda?
A Revisão da Vida Toda não vale apenas para a aposentadoria. Outros benefícios são cabíveis de revisão. Listamos abaixo quais são os benefícios da Revisão da Vida Toda:
· Aposentadoria por Idade;
· Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
· Aposentadoria Especial;
· Aposentadoria por Invalidez;
· Auxílio Doença;
· Pensão por Morte.
Como peço a Revisão da vida toda?
Para pedir a Revisão da Vida Toda, será preciso fazer uma ação judicial, já que a tese criada pela Justiça, não é algo que o INSS aceita. Um advogado especialista em Direito Previdenciário deve ser contratado para entrar com a ação.
Um advogado é necessário para entrar com o pedido de Revisão da vida toda?
É obrigatório ter a assistência de um advogado para solicitar a Revisão da Vida Toda, já que deve entrar na Justiça com uma ação para ter direito a revisão. Ademais, questões envolvendo a aposentadoria, normalmente, são burocráticas, trazendo muitas leis, informações e providências.
O advogado previdenciário irá analisar todos os documentos, fazer os cálculos necessários e também revisar a legislação. Tudo para que haja eficiência no processo e sucesso nos resultados.
