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Área de atuação 03
Empresarial e contratos
Assessoria na estrutura societária e nos contratos que sustentam a operação da empresa, da constituição às alterações do dia a dia.
Societário
- Constituição de sociedades e escolha do tipo societário.
- Contratos sociais e alterações contratuais na JUCEMG.
- Acordos de sócios, entrada de investidores e saída de sócios.
- Atas, procurações e reorganizações societárias.
Contratos
- Prestação de serviços, fornecimento, parceria comercial e compra e venda.
- Locação comercial e contratos atípicos.
- Contratos de franquia e Circular de Oferta de Franquia.
- Revisão de contratos em vigor para fechar pontos de risco.
- Notificações extrajudiciais e negociação.
Proteção de dados
Adequação de rotinas, contratos e documentos à LGPD, com foco no que a empresa de fato coleta e trata.
Atendimento
Presencial na Savassi, em Belo Horizonte, com horário marcado, e por videochamada para clientes de outras cidades e estados.
Perguntas frequentes
Preciso de acordo de sócios se já tenho contrato social?
O contrato social é público e fica registrado na Junta Comercial. O acordo de sócios trata de temas que os sócios preferem manter reservados, como regras de saída, direito de preferência, avaliação de quotas e solução de impasses.
O que a Circular de Oferta de Franquia precisa conter?
A Lei 13.966/2019 lista o conteúdo mínimo, como balanços, pendências judiciais, perfil do franqueado e taxas. Ela deve ser entregue pelo menos dez dias antes da assinatura do contrato ou de qualquer pagamento.
Atendimento
Vamos conversar sobre o seu caso.
Atendimento presencial na Savassi, em Belo Horizonte, ou por videochamada. Envie uma mensagem com um resumo do assunto e combinamos um horário.
Savassi, Belo Horizonte, MG, 30112-024